Proposta autoriza cooperativas de crédito a receber tributos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4964/09, dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Duarte Nogueira (PSDB-SP), que autoriza as cooperativas de crédito a receber contribuições e outros tributos federais, estaduais e municipais, como os bancos.

Para prestarem esse serviço, de acordo com a proposta, as cooperativas deverão celebrar convênio específico com os entes federativos interessados.

O convênio deverá estabelecer, segundo o texto, quais contribuições e tributos as cooperativas podem recolher, prazo para a transferência dos valores ao Tesouro ou à entidade da administração incumbida da arrecadação tributária e a forma de remuneração pela prestação dos serviços.

Competição

Os autores lembram que as instituições bancárias de todo o País já são autorizadas a receber contribuições e tributos.

Para eles, "estimular a atuação das cooperativas de crédito servirá à ampliação da competição no setor financeiro, reduzindo os custos das operações bancárias, que têm sido apontados há algum tempo como excessivos".

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados - 03/07/2009