Fazenda diz que IR sobre a poupança é saída temporária

A cobrança de Imposto de renda sobre o ganho da Caderneta de poupança é uma saída temporária para permitir que os juros continuem caindo e que empurra para o próximo presidente a decisão de mexer em definitivo num dos temas mais polêmicos da economia.

Em entrevista à Folha, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, diz que o texto já encaminhado para assinatura do presidente Lula garante ao país dois anos para discutir uma reformulação das regras que dão hoje à caderneta uma Remuneração mínima de 6,17% ao ano.

"É uma solução temporária, que dá conta de estabilizar a situação para uma Taxa Básica de juros nominal de até 7% ao ano, que é o cenário que se prevê para a Economia brasileira nos próximos 12 a 24 meses." Para o secretário, a medida não impedirá que os Fundos de investimento cortem suas taxas de administração. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida à Folha.

FOLHA - Há o Risco de não cumprir a meta de superavit deste ano e de 2010?

NELSON BARBOSA - Segundo as avaliações do Tesouro, da Receita, somos capazes de cumprir a meta neste e no próximo ano. Tendo em vista o impacto da crise, flexibilizamos a meta e ainda temos o fundo soberano para usar se for necessário.

FOLHA - O fundo pode ser uma fonte de receita para incentivos a investimentos. Quando será o momento de usá-lo?

BARBOSA - Essa é uma decisão para dezembro, quando o PIB do terceiro trimestre será divulgado. Lá teremos uma ideia bem clara do ritmo de recuperação da Economia brasileira e como a receita está respondendo a isso.

FOLHA - Qual é o custo?

BARBOSA - Cada ponto percentual sobre a folha equivale a R$ 3,5 bilhões a R$ 3,7 bilhões [em receitas].

FOLHA - A ideia é reduzir em quanto?

BARBOSA - Há várias propostas. Provavelmente para ser possível tem de ser gradual, ao longo de vários anos.

FOLHA - Como enfrentar o problema do real valorizado?

BARBOSA - A política do governo continua sendo de Câmbio flutuante e o ajuste se dá pelos efeitos da própria apreciação ou depreciação do câmbio. A política é deixar o Câmbio flutuar, mas ter sempre alto nível de reservas internacionais.

FOLHA - Porque o governo optou por tributar a Caderneta de poupança em vez de resolver o problema criado pelo rendimento fixo e mexer na Indexação da aplicação à TR?

BARBOSA - O que fizemos foi simplificar a proposta [anterior], para o consumidor ter mais facilidade para se adaptar a essa proposta. A atual regra da Poupança estabelece um piso para Taxa de Juros no Brasil. Se há uma aplicação que paga, sob qualquer circunstância, 6,17% ao ano, na prática, essa é a taxa mínima da economia. Obviamente isso terá que ser enfrentado, à medida que a Selic continue a cair.

FOLHA - Mas essa é uma solução temporária?

BARBOSA - É uma solução temporária que dá conta de estabilizar a situação para uma Taxa Básica de juros nominal de até 7% ao ano, que é o cenário que se prevê para a Economia nos próximos 12 a 24 meses.

FOLHA - A regra permanente terá de vir em 2011?

BARBOSA - Depende do comportamento da taxa de juros. Essa solução que temos dá conta do cenário previsto para 2010 e 2011. Ela resolve o problema atual e possibilita que o Brasil decida nesses próximos dois anos como adaptar permanentemente essa estrutura financeira.

FOLHA - Essa solução temporária não beneficia os fundos de investimentos, que não precisam mais reduzir taxas de administração, consideradas elevadas?

BARBOSA - Com a queda da remuneração, os fundos terão de reduzir suas taxas de administração para serem competitivos com a poupança.

Folha de São Paulo – 22/09/2009