Fazenda diz que IR sobre a poupança é saída temporária

A cobrança de Imposto de renda sobre o ganho da Caderneta de poupança é uma saída temporária para permitir que os juros continuem caindo e que empurra para o próximo presidente a decisão de mexer em definitivo num dos temas mais polêmicos da economia.

Em entrevista à Folha, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, diz que o texto já encaminhado para assinatura do presidente Lula garante ao país dois anos para discutir uma reformulação das regras que dão hoje à caderneta uma Remuneração mínima de 6,17% ao ano.

"É uma solução temporária, que dá conta de estabilizar a situação para uma Taxa Básica de juros nominal de até 7% ao ano, que é o cenário que se prevê para a Economia brasileira nos próximos 12 a 24 meses." Para o secretário, a medida não impedirá que os Fundos de investimento cortem suas taxas de administração. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida à Folha.

FOLHA - Há o Risco de não cumprir a meta de superavit deste ano e de 2010?

NELSON BARBOSA - Segundo as avaliações do Tesouro, da Receita, somos capazes de cumprir a meta neste e no próximo ano. Tendo em vista o impacto da crise, flexibilizamos a meta e ainda temos o fundo soberano para usar se for necessário.

FOLHA - O fundo pode ser uma fonte de receita para incentivos a investimentos. Quando será o momento de usá-lo?

BARBOSA - Essa é uma decisão para dezembro, quando o PIB do terceiro trimestre será divulgado. Lá teremos uma ideia bem clara do ritmo de recuperação da Economia brasileira e como a receita está respondendo a isso.

FOLHA - Qual é o custo?

BARBOSA - Cada ponto percentual sobre a folha equivale a R$ 3,5 bilhões a R$ 3,7 bilhões [em receitas].

FOLHA - A ideia é reduzir em quanto?

BARBOSA - Há várias propostas. Provavelmente para ser possível tem de ser gradual, ao longo de vários anos.

FOLHA - Como enfrentar o problema do real valorizado?

BARBOSA - A política do governo continua sendo de Câmbio flutuante e o ajuste se dá pelos efeitos da própria apreciação ou depreciação do câmbio. A política é deixar o Câmbio flutuar, mas ter sempre alto nível de reservas internacionais.

FOLHA - Porque o governo optou por tributar a Caderneta de poupança em vez de resolver o problema criado pelo rendimento fixo e mexer na Indexação da aplicação à TR?

BARBOSA - O que fizemos foi simplificar a proposta [anterior], para o consumidor ter mais facilidade para se adaptar a essa proposta. A atual regra da Poupança estabelece um piso para Taxa de Juros no Brasil. Se há uma aplicação que paga, sob qualquer circunstância, 6,17% ao ano, na prática, essa é a taxa mínima da economia. Obviamente isso terá que ser enfrentado, à medida que a Selic continue a cair.

FOLHA - Mas essa é uma solução temporária?

BARBOSA - É uma solução temporária que dá conta de estabilizar a situação para uma Taxa Básica de juros nominal de até 7% ao ano, que é o cenário que se prevê para a Economia nos próximos 12 a 24 meses.

FOLHA - A regra permanente terá de vir em 2011?

BARBOSA - Depende do comportamento da taxa de juros. Essa solução que temos dá conta do cenário previsto para 2010 e 2011. Ela resolve o problema atual e possibilita que o Brasil decida nesses próximos dois anos como adaptar permanentemente essa estrutura financeira.

FOLHA - Essa solução temporária não beneficia os fundos de investimentos, que não precisam mais reduzir taxas de administração, consideradas elevadas?

BARBOSA - Com a queda da remuneração, os fundos terão de reduzir suas taxas de administração para serem competitivos com a poupança.

Folha de São Paulo – 22/09/2009

Imposto sobre rendimentos da poupança será de 22,5%

BRASÍLIA - O governo mudou a proposta de tributação da caderneta de poupança a partir de 2010, tornando-a mais simples, mas também mais cara para os grandes aplicadores. O novo modelo, que deve ser proposto ainda esta semana ao Congresso Nacional, mantém a isenção de Imposto de Renda (IR) para investimentos de até R$ 50 mil, mas institui uma taxação de 22,5%, cobrada na fonte sobre o rendimento relativo à parcela que exceder este valor.

"Em uma caderneta de poupança no valor de R$ 52 mil, o rendimento dos R$ 2 mil (valor que excede os R$ 50 mil) é que será taxado em 22,5%", explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Antes, a ideia do governo era taxar as aplicações com base em uma fórmula que definia a tributação conforme o nível de taxa de juros. A proposta era mais difícil de entender, mas também implicava um custo menor para os poupadores.

A tributação da poupança será adotada para permitir a continuidade da queda das taxas de juros, sem que isso acarrete migração maciça de recursos de aplicações como fundos de investimento para a poupança. O professor e educador financeiro do Centro de Estudos e Formação de Patrimônio Calil & Calil, Mauro Calil, avaliou que o governo achou uma saída política boa, ao preservar a isenção para 99% dos aplicadores em poupança e mexer somente com 1%.

"O governo vai arrecadar mais e dar mais espaço para redução da Selic. O novo sistema é mais oneroso que o anteriormente proposto, mas é mais transparente", afirmou Calil, que, no entanto, preferia um modelo que reduzisse o rendimento da caderneta sem elevar a carga tributária.

O governo estima que, se for aprovada pelo Congresso, a nova fórmula pode render algo entre R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão aos cofres do governo em 2010. O ministro disse ainda que o governo desistiu de reduzir a tributação sobre os fundos de renda fixa este ano, outra ideia anunciada em maio pela equipe econômica. "Não haverá necessidade porque o mercado ficou estável e não houve migração das aplicações dos fundos de investimentos para a poupança", disse Mantega.

Ele lembrou que o anúncio dessas medidas, em maio, levou a uma redução das taxas de administração cobradas nesses fundos, o que melhorou o rendimento dos aplicadores.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a tributação valerá para as contas novas e para as antigas.

Um ano depois do início da crise financeira mundial, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que rendimentos da poupança com mais de R$ 50 mil de saldo pagarão Imposto de Renda de 22,5%.

Agência Estado - 16/09/09

Taxa de juros para pessoa física cai ao menor valor desde 1995

A taxa de juros para pessoas físicas caiu em agosto para o menor patamar desde 1995, segundo a Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac). A taxa média, que engloba todos os tipos de crédito oferecidos pelo mercado, ficou em 7,08% em agosto, contra 7,21% no mês de julho. Isso significa que o encargo anual caiu de 130,58% para 127,25% de um mês para o outro.

Das seis linhas de crédito para pessoas físicas pesquisadas pela instituição, somente o cartão de crédito manteve inalteradas suas taxas de juros em agosto. Todas as demais formas de empréstimo, como cheque especial, empréstimo pessoal e encargos cobrados pelo comércio, tiveram queda no mês.

Par as pessoas jurídicas, todas as linhas de crédito tiveram redução de juros no mês. A taxa de juros média caiu 0,08 ponto percentual em agosto (1,49 ponto percentual em 12 meses). A taxa de juros média cobrada das empresas ficou em 3,98% no mês de agosto, contra 4,06% de julho. Trata-se da taxa mais baixa desde março de 2001.

Taxa de juros x Selic

A Anefac destaca a redução da taxa Selic, que perdeu 5 pontos percentuais, passando de 13,75% a 8,75% ao ano em oito meses (entre dezembro de 2008 e agosto de 2009). Com isso, a taxa anual cobrada das pessoas físicas caiu 10,66 pontos percentuais no período, enquanto os juros para as empresas tiveram queda de 6,96 pontos percentuais no mesmo período.

Para a entidade, a tendência é de retomada do crédito até o fim do ano, com perspectiva de alongamento nos prazos e mais redução de juros. O consenso do mercado, segundo a pesquisa da Anefac, é que o pior da crise já passou e, com isso, o risco de inadimplência fica menor. Além disso, a entidade vê chance de novas reduções da taxa Selic no futuro.

Portal da Classe Contábil - 15/09/2009

CVM aumenta pressão sobre auditor

Auditores das companhias de Capital aberto, mantenham as barbas de molho: o fiscal do Mercado de capitais pode ter mais em mente além da advertência pública da semana passada, na qual listou uma série de atitudes "inadequadas" nos pareceres que acompanharam as demonstrações financeiras do ano passado.

A Comissão de valores mobiliários (CVM) vem acompanhando de perto a discussão sobre a necessidade de criação de uma entidade de supervisão das firmas de auditoria, à semelhança do que fizeram os Estados Unidos na esteira dos escândalos ditos contábeis do início da década.

"Na Europa já existe uma diretriz no sentido de se ter um fiscalizador independente", disse ao Valor Antonio Carlos de Santana, superintendente de normas contábeis e Auditoria da Autarquia federal. "Estamos acompanhando as discussões nos fóruns internacionais para ver para onde caminha o modelo."

A lei americana Sarbanes-Oxley, de 2002, criou o Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas (PCAOB, na sigla em inglês), pondo fim à autorregulação dos auditores nos Estados Unidos, o maior mercado de Auditoria e consultoria do mundo.

A intervenção foi em grande parte consequência da quebra da Enron e da WorldCom, ambas auditadas pela Arthur Andersen, então uma das maiores do setor, quem também foi à bancarrota.

"A Tendência no mundo é que cada país tenha um 'PCAOB' local", afirmou Santana. O modelo para o Brasil teria que ser pensado, acrescenta, já que além da CVM há outros reguladores, como o Banco Central, que teriam que participar da discussão.

O PCAOB funciona com um Orçamento da Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM americana, e os cinco membros do conselho são nomeados pelo fiscalizador.

O fato é que a autorregulação, bandeira defendida com todas as forças pelos auditores nos últimos anos, parece não ter futuro nestes tempos de valorização da intervenção estatal. Mas, ainda assim, o puxão de orelhas em público pela CVM não foi recebido candidamente pelos profissionais.

"Estamos convencidos de que a supervisão externa vai chegar ao país em algum momento", afirmou Ana María Elorrieta, presidente do Ibracon, instituto que representa os auditores independentes. "Faz parte de um ambiente global de convergência internacional de normas contábeis, de Auditoria e regulatórias."

Segundo Ana Maria, o tema já vem sendo discutido internamente para que os contadores possam contribuir para uma "alternativa adequada de modelo de supervisão que respeite as características do mercado brasileiro".

A executiva, que é sócia da PricewaterhouseCoopers (PwC), uma das "quatro grandes" firmas de Auditoria mundiais, acha que esse tipo de participação poderia ter acontecido no caso dos pareceres da semana passada.

Em um ofício assinado por Santana são levantados casos em que a opinião dos auditores não estaria de acordo com as normas em vigor, como o uso de "ênfase" (que denota incerteza) no lugar de "ressalva" (erro), que é muito mais grave. Não há identificação de empresas ou de número de casos.

É atribuição da CVM acompanhar o trabalho dos auditores e puni-los, se for o caso. A novidade é que, em vez de comunicar os faltosos em particular, como fazia antes, a CVM resolveu fazer um "alerta geral", disse Santana.

A atitude surpreendeu os auditores, que gostariam de ter sido ouvidos previamente, e causou uma "inquietação", exatamente pela generalidade do comunicado. "Queremos entender como foi feito o levantamento e saber se esses casos relatados são relevantes em termos de quantidade", disse Ana María, que planeja se reunir com os representantes da CVM "nesta semana ou na próxima".

Há um histórico de disputa entre auditores e CVM, até na Justiça, principalmente em questões como rodízio de firmas e proibição de Serviços de consultoria, mas Ana María ressalta que não há nenhum problema de relacionamento. "Só queremos saber em que medida o Ibracon precisa agir para solucionar os problemas relatados pela CVM."

Segundo Santana, o levantamento trouxe cerca de 50 "pareceres não limpos" (com ressalvas), 10% da base de balanços, que foram então analisados pela área técnica da autarquia. "Vamos repetir o trabalho no ano que vem para ter uma ideia mais clara da evolução", afirma.

Valor Econômico – 15/09/2009

Governo desiste de reduzir IR de fundos

O governo desistiu de reduzir os impostos sobre fundos de investimento, medida que tinha sido prevista para este ano para evitar uma fuga de recursos rumo à caderneta de poupança por causa da queda da taxa Selic. A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao Valor. "Vamos criar uma tributação sobre a caderneta de poupança com saldo acima de R$ 50 mil, mas não há necessidade de reduzir a tributação sobre os fundos. Isso seria para este ano se a taxa básica caísse abaixo de 8,75%. Não sei se vai cair", revelou.

Mantega informou que o governo deve enviar em breve ao Congresso o projeto que cria tributação de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos da poupança acima de R$ 50 mil. "Vai ter. Não sei se vai haver uma interrupção na redução dos juros, mas temos de dar condições ao Banco Central (BC) para, se ele quiser, reduzir mais (os juros). Queremos que eles fiquem à vontade", afirmou.

O ministro da Fazenda não confirmou que esse projeto vai nesta semana para o Congresso e explicou que o governo tem de "pegar carona" em algumas medidas que estão no Legislativo. Ele ponderou que há várias matérias em tramitação e as prioridades são as que têm de entrar imediatamente em vigor.

Para as que vão entrar no ano que vem, não há pressa. "Fica todo mundo dizendo que desistimos, mas é claro que não desistimos. É exatamente o que falei. Será uma tributação gradual. Acima de R$ 50 mil, o rendimento é tributado com Imposto de Renda. É uma mixaria", comentou.

O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), divulgou nota à imprensa reafirmando que o partido é contra qualquer taxação da poupança. Ele comentava que o governo poderia enviar ao Congresso Nacional, nesta semana, projeto nesse sentido.

Para o parlamentar, com a medida, o governo está sinalizando que, no futuro, vai taxar também os valores menores. "Somos radicalmente contra qualquer criação de impostos. Não vamos aceitar nenhuma taxação na poupança porque esse não é o caminho para resolver problemas no sistema financeiro. A sinalização é taxar acima de R$ 50 mil, mas, amanhã, poderá ser R$ 10 mil. Criação de imposto é ruim por definição", criticou Maia

Portal da Classe Contábil - 15/09/2009